Após recesso branco, Câmara retoma as atividades nesta segunda-feira (1º)
Após duas semanas de recesso branco, sem atividades, a Câmara dos Deputados reinicia os trabalhos nesta segunda-feira (1º). Retornam hoje as atividades normais dos deputados, com votações em plenário e trabalhos em comissões. Os deputados, no início deste segundo semestre de 2016, vão apreciar inicialmente o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito federal (PL 247/16). O projeto tramita em regime de urgência constitucional.
Para abordar discussão e votação desse projeto e de outros assuntos que estão na ordem do dia, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma reunião com os líderes partidários para a tarde de hoje. Na reunião, eles vão conversar sobre as votações em plenário e sobre o funcionamento da Casa nos próximos dias, pois muitos deputados querem participar das convenções municipais que vão definir os candidatos às eleições municipais deste ano. Maia pretende fazer sessões de votações na segunda, na terça, e na quarta-feira. Até o início da tarde, para que os deputados possam viajar para esses estados.
Os deputados, na próxima semana, devem votar o projeto da renegociação das dívidas dos estados e do DF com a União. Entre outras coisas, o texto negociado com o Executivo e que deve ser discutido e votado na câmara nos próximos dias, estende nos 20 anos as dívidas de entes federados com a União, e em contrapartida, estabelece que os estados e o DF devem reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais. O projeto está com urgência constitucional vencida, e trancando a pauta de votações da casa, e é relatado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC)
Medidas provisórias
Além deste projeto, aguardam leitura para entrar na pauta de votações três medidas provisórias. Após a leitura no plenário do recebimento dessas MPs, elas passam a trancar a pauta de votações da Câmara. As MPs que aguardam apreciação no plenário são a MP 723, que prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio.
A MP beneficia ainda profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. Segundo com o governo, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no Brasil. Os prazos acabariam em outubro.
As outras duas MPs que aguardam votação que tratam da abertura de crédito extraordinário, uma para atender a Presidência da República e o Ministério dos Esportes para a implantação de infraestrutura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e a outra destina os recursos para a Justiça Eleitoral para despesas com as eleições municipais.
Pré-sal
O presidente da Câmara avisou que pretende votar ainda no mês de agosto o projeto que altera a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, mesmo com o inicio do processo eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros em outubro. A intenção é iniciar a discussão e votação desse projeto logo após a votação da renegociação das dívidas dos estados e das medidas provisórias. Antes de ser levado à votação, o plenário da Câmara vai criar uma comissão geral com especialistas da área para debater a proposta do governo.
Na terça-feira (2), às 19 h, haverá sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado) destinada à apreciação de 15 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso. Também consta da pauta de votações da sessão projetos que tratam de mudanças no Orçamento de 2016 e o que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Também está prevista para quinta-feira (4) na Câmara, a presença do juiz federal Sergio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato, em primeira instância. Moro participa do início dos trabalhos da comissão especial da Casa criada para analisar o projeto de lei com as dez medidas de combate à corrupção. A iniciativa da proposta foi do Ministério Público e teve a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas.
