Após suspensões, novo edital do VLT deverá ser lançado no primeiro trimestre de 2018

 

Com sucessivas liminares suspendendo o edital de licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em 2017 (leia aqui), o período de execução do edital esgotou e um novo terá que ser lançado até o primeiro trimestre de 2018. De acordo com a Casa Civil, o edital está sendo readequado para que as obras, já atrasadas por conta da judicialização da publicação do edital, possam começar no segundo semestre de 2018.  A expectativa da Casa Civil é que as obras do modal que terá 19 km de extensão sejam concluídas em até 24 meses. Publicado em maio do ano passado, o edital foi suspenso em 26 de junho pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que apontou que as cláusulas do edital representam ilegalidade e risco de lesão ao patrimônio público (saiba mais aqui). O governo recorreu da situação e a Justiça chegou a derrubar a liminar. Apenas um dia depois do edital se tornar apto novamente, o juiz de Direito Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o edital violava os princípios da Administração Pública, em especial ao princípio da legalidade já que a concessionária escolhida teria que efetuar um pagamento mensal como taxa de fiscalização. Desta forma, o juiz determinou novamente a suspensão do procedimento licitatório que estava previsto para o dia 30 de junho. Como o prazo expirou, um novo edital será lançado “o mais rápido possível”, como afirmou a assessoria. Mudanças para evitar uma judicialização do edital estão sendo estudadas, mas as características do modal que será licitado continuam as mesmas: o VLT terá 19 km de extensão, do Comércio até Av. São Luiz, em Paripe, percorrerá o trajeto em 40 minutos e terá capacidade para transportar 90 mil pessoas por dia. O objetivo é que após a finalização da obra ocorra uma desativação das estações do Trem do Subúrbio. A expectativa é que elas sejam reaproveitadas para  serviços como postos da Polícia Militar e centros de atendimento à população.