Aprovado projeto de Otto Alencar Filho que beneficia a exportação de produtos nacionais de alto valor agregado
PL incentiva empresas com potencial exportador a entrar no mercado internacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei que institui Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (PROEXALTO). A proposta, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD – BA), visa financiar empresas ligadas a cadeia de produção de bens de alto valor agregado direcionados à exportação, criar maior independência com relação ao orçamento da União e levar menos incerteza ao setor exportador.
O projeto viabiliza financiamento, equalização das taxas de juros e políticas de Garantia e de Seguros às exportações. Entre as medidas, o programa autoriza a criação do FIEXALTO – Fundos de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado. Durante 10 anos, no mínimo 20% da receita de dividendos e juros sobre o capital próprio do BNDES será destinada ao FIEXALTO na forma de operações de crédito a serem firmados entre a União e cada instituição financeira integrada ao Programa.
“Precisamos impulsionar o comércio exterior do Brasil e incentivar empresas com potencial exportador a entrar no mercado internacional. Para isso, é necéssario que tenhamos uma política econômica menos burocrática, mais estável, justa e acessível e que seja capaz de manter o equilíbrio fiscal e atrair investimentos estrangeiros e de promover o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. E é isso que o PROEXALTO faz”, defende Otto Alencar Filho.
O projeto segue para votação na Comissão de Finanças e Tributação. Acompanhe pelo link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2317669
