maio 19, 2022

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Assembleia aciona STF para seguir votação da PL das pensões militares

Assembleia aciona STF para seguir votação da PL das pensões militares

No último dia 12, o deputado estadual Soldado Prisco (União Brasil) conseguiu uma liminar, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu a votação do projeto de lei (PL) que estabelece pensão militar vitalícia a servidores que vierem a óbito no serviço.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a tramitação do projeto. A medida foi tomada pelo procurador-geral da Casa, Graciliano Bonfim.

Para pedir a suspensão da votação, o deputado alegou que nenhuma das quatro emendas à matéria propostas por ele foi analisada e, por isso, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A decisão foi vista por alguns deputados como “interferência do Judiciário” no parlamento baiano e pediram ao presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), uma reunião com o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco.

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