setembro 23, 2020

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Assembleia Legislativa promulga lei que reduz mensalidades escolares no estado

Assembleia Legislativa promulga lei que reduz mensalidades escolares no estado

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal promulgou nesta quinta-feira (13), seis leis aprovados pelo plenário virtual . O governador Rui Costa optou pela sanção tácita, pois não exerceu o direito de veto (total ou parcial) das proposições – todas de parlamentares – que ao final do prazo constitucional de 15 dias foram remetidas ao parlamento para a promulgação.

A aprovação das leis, que foram votadas através do Sistema de Deliberação Remota se deu por acordo. Destacando-se o projeto do deputado Alan Sanches (DEM), pela repercussão obtida, que reduz as mensalidades escolares em até 30% durante a pandemia.

O presidente Nelson Leal assinalou o empenho de todos os parlamentares. “Nunca o Legislativo atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”, destacou Leal.

Também foram convertidos em leis, já publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (13), projetos dos deputados Jacó (PT) sobre agricultura familiar e da deputada Ivana Bastos (PSD), obrigando condomínios a informar casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.

O petista Zé Raimundo é autor da lei que disciplina as denominações de instituições e bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas. Já o deputado Alex da Piatã (PSD), criou o selo “Made In Bahia” para identificar tudo que é produzido ou fabricado no estado.

Finalmente, foi aprovado o projeto do deputado Capitão Alden (PSL), autor da lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial no estado da Bahia.

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