dezembro 06, 2021

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Ato Médico é retirado da pauta

Ato Médico é retirado da pauta

Na segunda-feira (1°) a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) retirou da pauta do Senado o Projeto de Lei do Senado 350/2014, mais conhecido como Ato Médico, que buscava regulamentar funções supostamente exclusivas de profissionais formados em medicina. A senadora utilizou dois argumentos para retirar o projeto de lei. O primeiro foi que o texto irá ser alterado para que tatuadores e esteticistas não sejam afetados pela regulamentação (entenda aqui). “Eu acho bom fazer ressalvas para não suscitar dúvidas entre esteticistas e tatuadores. Tatuador é artista”, esclareceu a senadora.

E o segundo foi a carga “negativa” que o projeto carrega por conta do atual cenário político. “Como a Dilma havia vetado parte dele em 2013, não quis que o texto, que precisa ser debatido com seriedade, sofresse interferência de simpatia ou antipatia pela situação da presidente”, afirmou Lúcia. Diego Rangel, que tatua há mais de 12 anos em Salvador, comemora a decisão. “Essa é mais uma vitória para a nossa categoria. Tatuador é artista, não médico. Em minha opinião, são coisas completamente distintas. Entendo que o objetivo do senado seja contribuir para a valorização dos médicos mas não se pode, contudo, cercear uma arte milenar como a tatuagem, que ainda hoje não é regulamentada como profissão”, explicou. Outras categorias também comemoraram a decisão. O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou ser contra a mudança na Lei 12.842/2013 em uma nota.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), afirmou que a aprovação das alterações que o Ato Médico sugeria representaria “um retrocesso nas atuais Políticas Públicas de Saúde vigentes no Brasil e a tendência mundial da multidisciplinaridade”. “O prejuízo a Saúde Pública Brasileira seria imenso, uma vez que as atuais diretrizes da Atenção Básica buscam a garantia dos princípios constitucionais do SUS, como a universalidade do acesso, equidade e integralidade”, afirmou a enfermeira Cleide Mazuella, da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN/Cofen). O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também considerou o arquivamento do projeto como uma “vitória” da categoria. “O arquivamento representa, acima de tudo, uma grande vitória da sociedade brasileira, bem como de todas as profissões do campo da Saúde”, afirmou o conselheiro Rogério Oliveira. Em uma enquete no portal e-cidadania acerca do teor do projeto, a rejeição ganhou muitos votos populares. A votação finalizou em 114.706 votos contrários ao PLS, contra 76.826 a favor.

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