Autora do Estatuto das Famílias, Lídice participa de Parada LGBTQ

 

Candidata a deputada federal, Lídice da Mata (PSB-BA) participou da abertura da Parada LGBTQ de Salvador, na tarde deste domingo (9), no Campo Grande, em Salvador. Lídice é autora do Estatuto das Famílias, projeto elaborado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A iniciativa prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares, a partir da atualização da legislação de família.

“O conceito de família é cada vez mais plural. Os arranjos familiares da sociedade moderna não mais decorrem apenas do matrimônio. A união estável, entre pessoas do mesmo sexo ou não, famílias monoparentais, adoções e a comprovação de paternidade via testes de DNA atestam que as mais diversas formas de relação familiar tornam a vinculação afetiva mais importante na abrangência e nas novas definições do conceito de família. No entanto, o atual sistema jurídico rege as questões familiares com base no Código Civil que data de 2002, e que foi concebido no final dos anos 1960. Com a tramitação e aprovação de centenas de leis sobre o tema, o mesmo se encontra defasado”, informa o site do IBDFam.

Constam do projeto não apenas as regras de direito material, mas também processual, para proporcionar às famílias brasileiras maior agilidade nas demandas jurídicas, indispensável quando se trata de direitos relacionados tão diretamente à vida das pessoas. O projeto contempla a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna.