Bahia Sem Fome ganha regulamentação e será integrado a órgãos estaduais para ampliar ações contra a fome

O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que regulamenta o Programa Bahia Sem Fome, com o objetivo de fortalecer sua integração com diversos órgãos estaduais e ampliar o alcance das ações voltadas ao combate à insegurança alimentar. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27). O anúncio ocorreu durante o 4º Seminário Estadual do Bahia Sem Fome, realizado nesta quarta-feira (26), em Salvador. Na ocasião, também foi lançada a revista VIGISAN – Inquérito Estadual sobre Segurança e Insegurança Alimentar na Bahia no contexto da COVID-19, publicação que traz um diagnóstico sobre a realidade alimentar da população baiana.

“Quando as pessoas não se alimentam bem, adoecem mais, precisam mais de hospitais e remédios. A vulnerabilidade alimentar tem que nos deixar indignados, para nos movimentar e resolver”, afirmou o governador, destacando a urgência do tema. A secretária extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Buriti, reforçou a importância da regulamentação e elogiou a postura do Estado: “São essas políticas públicas que fazem a diferença. O esforço de governo federal, estadual e municipal faz essa grande transformação”, declarou.

Integração e regulamentação

A regulamentação do Bahia Sem Fome, amparada pela Lei nº 14.635, consolida o programa como uma iniciativa pioneira no país. O decreto determina que a Casa Civil coordene políticas voltadas para a agricultura familiar, assistência social, saúde, educação e outras áreas estratégicas. As ações devem seguir as diretrizes do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) e da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).

O texto também prevê o fortalecimento de conselhos e instâncias de controle social, como o CONSEA-BA, além da criação da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, responsável pela articulação entre diferentes setores na distribuição de alimentos e serviços públicos. Outra novidade é a implantação de mecanismos permanentes de arrecadação de alimentos e recursos, além da criação do Selo Social Bahia Sem Fome, que reconhecerá instituições e projetos comprometidos com a luta contra a fome.

“A gente institui um selo de responsabilidade social valorizando as iniciativas que ajudam o Governo do Estado no combate à fome, ampliando a captação de recursos e projetos prioritários”, destacou o coordenador do programa, Tiago Pereira.

VIGISAN: diagnóstico para ação

A revista VIGISAN oferece um retrato detalhado da segurança alimentar no estado da Bahia e servirá como ferramenta estratégica para direcionar políticas públicas. Produzido pela Rede PENSSAN e pela Escola de Nutrição da UFBA, o estudo ampliou a amostragem no território baiano, permitindo análises mais precisas sobre a situação alimentar em áreas urbanas e rurais.

Com base nos dados coletados, o governo poderá planejar ações mais eficazes, duradouras e direcionadas às regiões que mais necessitam de atenção. O VIGISAN foi fundamental para embasar a criação do Bahia Sem Fome e será um instrumento central para orientar futuras decisões e investimentos na área de segurança alimentar.