Bolsonaro aguarda decisão de Moraes sobre prisão preventiva após defesa negar descumprimento de medidas
O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de decretação de sua prisão preventiva. A medida pode ser tomada ainda nesta quarta-feira, 23.
Na terça-feira (22), chegou ao fim o prazo concedido por Moraes para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. O foco está em sua aparição no Congresso Nacional na última segunda-feira (21), quando o ex-presidente conversou com a imprensa e exibiu a tornozeleira eletrônica, fato que gerou ampla repercussão nas redes sociais. Moraes havia proibido qualquer manifestação pública, inclusive por meio de perfis de terceiros.
Em resposta, os advogados de Bolsonaro argumentaram que ele não infringiu as determinações judiciais. Afirmaram que ele não possui controle sobre a reprodução de suas falas nas redes de outras pessoas e que a replicação de entrevistas por terceiros é “um desdobramento incontrolável da comunicação digital contemporânea”.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, afirmou a defesa em um dos trechos.
Os advogados reforçaram que Bolsonaro está cumprindo as medidas impostas e não agiu com a intenção de desrespeitar qualquer determinação do STF. “Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o que foi determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este”, conclui a manifestação.
Na tarde de terça-feira (22), Bolsonaro desistiu de comparecer a uma reunião na Comissão de Segurança Pública e Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. O gesto foi interpretado como um recuo estratégico, possivelmente visando demonstrar respeito às decisões judiciais e evitar a prisão preventiva.
Mesmo assim, aliados do ex-presidente seguem apreensivos. Para lideranças do PL, embora não haja base jurídica concreta para uma prisão, o fator político pode pesar na decisão de Moraes, o que manteria o risco elevado. Uma ala minoritária, porém, acredita que o fato de o ministro ter concedido 24 horas para a defesa se manifestar indica que ele não está plenamente decidido a ordenar a detenção.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados; Proibição de acesso ou aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros; Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais; Proibição do uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros; Proibição de manter contato com o deputado Eduardo Bolsonaro e demais investigados envolvidos nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
