Bolsonaro depende do Congresso para aprovar principais promessas; veja quais

 

Quando assumir a Presidência da República em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (PSL) terá que se acertar com o Congresso para conseguir colocar em prática as principais promessas feitas ao longo campanha. 

Como lembra reportagem do G1, o presidente eleito terá uma bancada forte na Câmara, com 52 deputados. Além disso, o DEM, partido próximo de Bolsonaro, conta com 43 representantes. Somadas, as bancadas representam 19% do total de deputados. 

Confira quais as propostas de Bolsonaro que vão depender de articulação com o Congresso para saírem do papel: 

Posse e porte de arma mais flexíveis

“Reformular” o Estatuto do Desarmamento foi uma das bandeiras de Bolsonaro. Mas, para ser concretizado, é preciso uma alteração na lei vigente. Em 2017, projetos que visam flixibilizar o estatuto do desarmamento já avançaram no Congresso.

Redução da maioridade penal

Esse é um ponto onde Bolsonaro já voltou atrás na campanha. Antes, ele queria que a maioridade penal fosse de 16 anos. Agora, já admite que seja 16. Porém, é preciso que a medida seja aprovada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), algo que exige o apoio de 3/5 dos parlamentares – tanto na Câmara como no Senado. 

Fim das saídas temporárias de presos e progressão de pena

Para poder dar fim ao benefício, o presidente eleito teria que ter a aprovação do Congresso para que fosse mudada a Lei de Execuções Penais, o que depende da aprovação do Congresso.

Fim das audiências de custódia

A reportagem do G1 ouviu a advogada constitucionalista Vera Chemim. De acordo com ela, Bolsonaro teria que ter apoio do apoio do Congresso para alterar o Código de Processo Penal. “Não ficou claro o que ele pretende mudar na Legislação, mas seria o único caminho para cumprir o prometido”, disse ela. 

13º para beneficiários do Bolsa Família

Essa proposta depende de estar dentro do Orçamento do Estado, que deve ser aprovado no Congresso. A dificuldade é que os gastos obrigatórios são a maioria do total previsto no Orçamento. 

Reduzir o número de ministérios

Apesar de não ter detalhado quais os ministérios seriam excluídos, a ideia de Bolsonaro é reduzir de 29 para “no máximo 15”. Para isso, é preciso a aprovação de Medidas Provisórias.