Bolsonaro é derrotado: PEC do voto impresso não obtém 308 votos favoráveis e é rejeitada

 

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça-feira a votação em primeiro turno da polêmica PEC do voto impresso.

Rejeitada em comissão especial que analisou seu mérito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi levada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sob o pretexto de encerrar a discussão de uma vez por todas com a votação.

A proposta vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados, mas a maioria dos partidos políticos já se posicionou de forma contrária a ela. Bolsonaro, que já admite a possibilidade de derrota, acusa integrantes do Judiciário de interferência no tema.

Em uma de suas vária defesas do que chamou de “voto auditável” –o atual sistema já é auditável e o que o presidente e seus aliados defendem é a impressão do voto– Bolsonaro chegou a dizer que não aceitaria o resultado das próximas eleições caso considere que elas não tenham ocorrido de maneira “limpa”.

Também elegeu como alvo favorito o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a quem fez ataques pessoais e acusou de interferência indevida no processo legislativo.

Barroso, que reafirma publicamente a segurança do atual sistema e a inviolabilidade das urnas eletrônicas, posicionou-se contra a PEC em audiências com parlamentares.