Brasil não é lixeira do mundo: Otto Alencar Filho propõe banir importação de resíduos e defende renda de catadores

 

O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) protocolou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 1831/2025 que propõe mudanças na Lei nº 12.305/2010 — a Política Nacional de Resíduos Sólidos — para proibir de forma definitiva a importação de resíduos sólidos e rejeitos de diversos materiais, como papel, plástico, vidro, borracha e metais.

A proposta surge como reação a um decreto recente do Governo Federal que flexibilizou as regras para a entrada desses resíduos no país, alegando fins industriais específicos. Segundo o autor do projeto, a medida representa um retrocesso nas políticas ambientais e sociais brasileiras, além de afetar diretamente a renda de milhares de catadores e cooperativas de reciclagem.

“Não podemos permitir que o Brasil se torne depósito do lixo de outros países. Essa flexibilização enfraquece a cadeia de reciclagem nacional, prejudica os trabalhadores e vai contra os compromissos que assumimos com a sustentabilidade”, afirmou o parlamentar.

O deputado chama a atenção para a queda no preço do PET reciclável desde o início do ano, diretamente associada ao aumento da oferta gerado pelas importações. “De janeiro a abril, o valor pago pelo quilo da PET caiu de R$ 5,60 para R$ 4,30, prejudicando milhares de famílias que sobrevivem da reciclagem”, alertou.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a nova redação do artigo 49 da Lei nº 12.305/2010 proibirá expressamente a entrada no Brasil de qualquer tipo de resíduo sólido ou rejeito, mesmo que para fins industriais.