Brasil permitirá residência permanente a migrantes da Venezuela

 

Os venezuelanos com residência temporária de dois anos no Brasil poderão optar pela permanência no país, segundo uma medida administrativa publicada nesta quinta-feira (15).

A nova ordem interministerial introduz também a flexibilização dos trâmites de documentação para os indígenas venezuelanos que buscam residência temporária no Brasil e amplia os benefícios de legalização a todos os cidadãos  daquele país, e não apenas àqueles que entraram em território brasileiro por terra.

Quem tiver residência temporária de dois anos poderá pedir, três meses antes de seu vencimento, a residência permanente, desde que não tenham registro criminal no Brasil e comprovem ter meios de subsistência.

Mais de 20 mil venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil desde janeiro de 2017 e, segundo cálculos oficiais, cerca de 40 mil vivem em Boa Vista, Roraima.

Para Camila Asano, coordenadora do programa de direitos humanos da ONG Conectas, a medida tem como foco o interesse nacional e não concede medidas de proteção que poderiam ser aplicadas à migração venezuelana.

“A Lei de Migração já prevê uma residência por razões humanitárias, e o Brasil já caracterizou a Venezuela e o fluxo venezuelano como oriundo de uma crise humanitária. Cabe ao governo explicar porque não concede esse tipo de residência que prevê proteções, como a não devolução, não garantidas na nova medida”, afirmou Asano.