Brasil sob a ameaça das ‘tarifas recíprocas’ anunciadas por Trump hoje: qual será a estratégia de resposta do governo?
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Na véspera de o presidente dos EUA, Donald Trump, apresentar suas “tarifas recíprocas” — o anúncio está marcado para hoje na Casa Branca —, o governo Lula atua em várias frentes na tentativa de minimizar os danos para empresas brasileiras que exportam para a maior economia do mundo.
O Brasil está na mira da Casa Branca. Anteontem, o etanol brasileiro foi citado em um relatório do governo americano como exemplo de relação comercial injusta com os EUA, já que o similar americano paga taxa mais alta no Brasil que vice-versa. Outras queixas também aparecem no texto.
Segundo a colunista do GLOBO Míriam Leitão, as tarifas dos EUA poderão ser lineares, aplicadas a todos os produtos de um país, e ir de 10% a 25%.
Enquanto busca abrir canais de diálogo com as autoridades americanas de comércio, o governo brasileiro traça uma estratégia que envolve retaliações aos americanos em caso de as ameaças de tarifas se concretizarem. E para isso, contou ontem com a ajuda do Senado, incluindo toda a oposição e a bancada ruralista.
Os senadores aprovaram ontem, de forma unânime — 70 votos a zero —, um projeto de lei (PL) que impõe a reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a quem os senadores pediram celeridade.
O governo mantém como prioridade um acordo, para não prejudicar as exportações brasileiras. Porém, segundo fontes envolvidas nos planos, não se descarta um plano de retaliação, que incluiria desde a elevação de tarifas para produtos importados dos EUA, passando por taxação ou bloqueio de dividendos com a exibição de filmes americanos, até a quebra de patentes de medicamentos, sementes, defensivos agrícolas, obras literárias e musicais.
O texto do chamado PL da Reciprocidade Econômica foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro. Pela manhã, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Para possibilitar a votação na Câmara ainda esta semana, foi submetido à tarde ao plenário do Senado.
A própria Tereza Cristina fez um apelo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto seja apreciado o quanto antes na Casa. Por isso, ela foi parabenizada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP):
— Esta matéria é de interesse central para o Brasil, é relatada pela oposição, mas tem o nosso irrestrito apoio.
Na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o nome favorito para relator. Foi indicado pela bancada do agro e sem resistências entre os governistas. E Motta disse que o texto será votado ainda nesta semana:
— O episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda e um de direita, existem apenas representantes do povo.
Um dos principais aliados de Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), elogiou a união de forças no Congresso para aprovar o texto, mas criticou a política externa do governo Lula, afirmando que “a chancelaria brasileira precisa trabalhar.”
Tereza Cristina ressaltou que o texto não é uma “arma” contra o governo Trump, e sim uma ferramenta para auxiliar o Brasil em negociações:
— O Brasil não é um país que afronta e retalia, mas precisa ter ferramentas para poder barrar medidas que sejam nocivas.
O chamado PL da Reciprocidade surgiu dos interesses da bancada ruralista: sua primeira redação tratava de equiparar exigências de controle ambiental feitas por outros países para importar produtos brasileiros. Foi motivado pela nova legislação ambiental da União Europeia, prevista para entrar em vigor no fim deste ano.
Caso o texto seja aprovado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. E poderia adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre o país a ser retaliado.
Governo vê retaliação como último recurso
Medidas de retaliação, ressaltam integrantes do governo, serão o último recurso. Entre os bens importados dos EUA que poderiam ter alíquotas elevadas estão itens de beleza, leitores de código de barras, fones, óculos de sol, automóveis e alguns alimentos, como cerejas e batatas.
Mas isso é visto com cautela porque pode prejudicar a indústria nacional, ao elevar os custos de peças, equipamentos e outros insumos. Além disso, os produtos ficam mais caros para o consumidor brasileiro, alimentando a inflação.
Segundo essas fontes, a propriedade intelectual — da produção cultural a medicamentos — “certamente tem potencial de bom impacto”, ou seja, exerce maior pressão sobre os americanos. Um interlocutor observou que, se é para retaliar, tem que ser em algo preocupe o outro lado, sem afetar o Brasil.
Quando um filme americano é trazido para cá, está sujeito a tributos, como Imposto de Importação e ICMS. Há ainda cobrança a distribuidores e produtores sobre o lucro da bilheteria, por exemplo, assim como sobre a remessa de dividendos para os EUA, que poderia ser sobretaxada ou bloqueada.
Em relação às patentes de medicamentos, o Brasil hoje pode quebrá-las em situações de emergência de saúde pública, como epidemias. Já os direitos autorais sobre livros podem ser cassados como “exceção de uso justo”. Mas essas medidas podem ser aplicadas em um contencioso, com a autorização de retaliação cruzada (que inclui bens e serviços) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vê uma eventual imposição de tarifas dos EUA sobre o Brasil como uma “retaliação injustificável”:
— Então nos causaria uma certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificável, uma vez que estamos com uma mesa de negociação desde sempre com aquele país.
Já o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, voltou a ressaltar, em evento no Rio, que o Brasil não é problema para os EUA, que é superavitário na relação comercial entre os dois países. E defendeu as negociações:
— Comércio exterior deve ser ganha-ganha, e não olho por olho. Acho que esse é o caminho, o caminho do diálogo. O governo brasileiro está aberto ao diálogo.
Alckmin também falou sobre o PL da Reciprocidade:
— Ter um arcabouço jurídico é positivo. Louvo a iniciativa do Congresso Nacional.
O que são tarifas recíprocas?
O termo “recíproco”, no contexto do comércio, normalmente se refere a medidas adotadas por ambas as partes para garantir justiça no comércio bilateral. Nos últimos 90 anos, isso geralmente significava a redução de barreiras comerciais.
Nos EUA, a Reciprocal Trade Agreements Act (Lei de Acordos Comerciais Recíprocos), de 1934, marcou o fim de uma era protecionista e permitiu que os EUA e seus parceiros negociassem tarifas mais baixas para seus produtos.
Para Trump, o conceito de “comércio recíproco” surgiu em materiais de campanha on-line de 2023, descrito como uma abordagem de “olho por olho” para corrigir desequilíbrios comerciais, aumentando tarifas dos EUA.
Trump e seus assessores argumentam que as práticas de muitos parceiros comerciais dos EUA favorecem seus próprios exportadores em detrimento das empresas americanas.
Construir uma barreira tarifária em torno da economia dos EUA incentivaria produtores estrangeiros – ou empresas americanas que operam no exterior – a instalar fábricas no país e contratar trabalhadores americanos, revertendo o declínio da classe média, segundo eles. A estratégia também tem outro objetivo recentemente declarado: gerar receita para ajudar a pagar cortes de impostos.
Como funcionariam as tarifas recíprocas?
Os novos impostos sobre importação seriam personalizados para cada parceiro comercial dos EUA, de acordo com um memorando distribuído pela Casa Branca.
O objetivo é compensar não apenas as tarifas aplicadas pelos parceiros sobre produtos americanos, mas também outros fatores que prejudicam os fabricantes dos EUA, como subsídios considerados injustos, regulamentações como leis de proteção de dados pessoais, impostos sobre valor agregado (IVA), taxas de câmbio controladas e proteções insuficientes à propriedade intelectual.
Essas chamadas “barreiras não tarifárias” são difíceis de quantificar, criando um grande desafio para o Escritório do Representante Comercial dos EUA e o Departamento de Comércio, que são responsáveis por propor novas tarifas país por país.
O secretário de Comércio, Howard Lutnick, comparou essa tarefa a renegociar acordos comerciais com dezenas de países, algo que normalmente leva anos para ser concluído.
As tarifas recíprocas poderiam ser aplicadas de várias maneiras: sobre produtos específicos, setores inteiros ou como uma tarifa média sobre todas as mercadorias de um determinado país. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou recentemente que cerca de 15 países estão sob análise e que cada um “receberá um número que acreditamos representar suas tarifas”.
Em teoria, os EUA poderiam reduzir tarifas em alguns casos, por questões de reciprocidade. Alguns países poderiam receber isenções ou reduções tarifárias, segundo Trump, embora ele tenha destacado que não quer conceder “tantas” exceções.
Como as tarifas recíprocas diferem do plano original de Trump de tarifas universais?
Durante sua campanha eleitoral, Trump ameaçou impor uma tarifa universal de 20% sobre importações de todos os países, exceto a China. Inicialmente, ele havia prometido tarifas de 60% sobre produtos chineses, mas desde então aplicou taxas de 20%.
A política de tarifas recíprocas seria mais adaptada às particularidades de cada relação comercial. Isso significa que alguns países – especialmente aqueles com poucas barreiras para empresas dos EUA – poderiam ser amplamente isentos.
Quais países podem sair perdendo?
Se os EUA igualarem as tarifas cobradas pelos países com as maiores taxas sobre produtos americanos, as nações de mercados emergentes seriam as mais afetadas. Índia, Argentina e grande parte da África e do Sudeste Asiático estariam entre os mais prejudicados, de acordo com a Bloomberg Economics, que comparou as tarifas dos EUA com as de seus parceiros comerciais.
Mas grande parte do mundo poderia ser afetada, já que o governo Trump considera uma definição mais ampla de “justiça” comercial. Os EUA possuem um déficit comercial global, importando mais do que exportam, algo que Trump considera fundamentalmente injusto.
Ele tem criticado repetidamente os impostos sobre valor agregado aplicados sobre produtos americanos vendidos no exterior, como o IVA mínimo de 15% da União Europeia. O Japão também possui um IVA, chamado imposto sobre consumo.
Segundo um documento do Federal Register do Escritório do Representante Comercial dos EUA, a administração Trump está “particularmente interessada” em países com os maiores superávits comerciais em relação aos EUA.
A lista inclui 21 economias responsáveis por 88% do comércio de bens dos EUA: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, União Europeia, Índia, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Malásia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Suíça, Taiwan, Tailândia, Turquia, Reino Unido e Vietnã.
Fonte: O Globo
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