Camaçari: Prefeitura publica Calendário Fiscal para 2026
A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) publicou o Calendário Fiscal para o exercício de 2026. Estabelecido pelo Decreto n.º 8255, de 16 de outubro de 2025, o documento define os procedimentos para pagamento e fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais, que passa a valer em 1º de janeiro.
A principal mudança é a antecipação do vencimento da cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que passa de março para fevereiro, com desconto de 10%. O IPTU 2026 poderá ser pago em até dez parcelas, sem desconto, com vencimento da parcela única ou da primeira parcela em 10 de fevereiro, e as parcelas restantes com vencimento no dia 10 de cada mês subsequente. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).
O Calendário Fiscal para 2026 ainda trata sobre os seguintes tributos: Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença de Localização (TLL); Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP); Taxa de Licença para Exposição de Publicidade nas Vias e Logradouros Públicos e em Locais Expostos ao Público (TLP); Taxa de Licença de Urbanização (TLU); Taxa de Vigilância Sanitária (TVS); Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).
O decreto que estabelece o Calendário Fiscal para 2026 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2736, da última quarta-feira, e pode ser conferido na íntegra aqui (https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/diario-2736.certificado.pdf).
Foto: Juliano Sarraf
