Câmara aprecia programas do Executivo e projeto que cria a Loteria Municipal de Lauro de Freitas, nesta quarta-feira, (03)
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas realizará, logo mais, às 10h desta quarta-feira (3/12), uma sessão ordinária marcada pelo protagonismo do Poder Executivo. Seis projetos enviados pela prefeita Débora Régis, todos em regime de urgência, compõem o núcleo central da pauta e devem concentrar as atenções dos parlamentares.
Entre as matérias que serão lidas está o PL nº 155/2025, que regulamenta os Benefícios Eventuais da Assistência Social, ampliando a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade. Também será apresentado o PL nº 156/2025, que institui o incentivo financeiro adicional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A juventude será contemplada pelo PL nº 157/2025, que cria o Programa Municipal Jovem do Futuro — voltado à formação, oportunidades e prevenção social. Na área habitacional, o PL nº 158/2025 institui o Programa Tá Rebocado, destinado a melhorias estruturais em residências de famílias em risco social.
Outro destaque é o PL nº 159/2025, que cria o Programa Educação Mais Infância, voltado ao atendimento de crianças de 6 meses a 5 anos, fortalecendo políticas para a primeira infância. Encerrando o conjunto de urgências, o PL nº 160/2025 propõe a criação da Loteria Municipal de Lauro de Freitas (LOTOLAURO), que poderá gerar novas receitas para programas sociais, esportivos e educacionais.
Além dos projetos do Executivo, a pauta desta quarta-feira inclui propostas do Legislativo, requerimentos, indicações e moções a serem apreciados pelos vereadores.
