Câmara aprova aumento de deputados federais de 513 para 531; proposta segue para o Senado

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que visa ajustar a representação parlamentar conforme os dados do Censo Demográfico de 2022, agora segue para análise no Senado Federal.

Redistribuição de cadeiras

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), propõe a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base no crescimento populacional dos estados. Os estados que ganhariam novas vagas são:

• Pará (+4)
• Santa Catarina (+4)
• Amazonas (+2)
• Mato Grosso (+2)
• Rio Grande do Norte (+2)
• Paraná (+1)
• Ceará (+1)
• Goiás (+1)
• Minas Gerais (+1) 

A proposta mantém o número de cadeiras dos estados que, segundo o Censo, teriam redução na representação. Essa abordagem busca evitar a perda de recursos e influência política desses estados no Congresso Nacional.

Impacto orçamentário

De acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 novas vagas gerará um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. O relator do projeto argumenta que esse acréscimo é modesto, representando um aumento de 3,5% no número de deputados, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas.

Próximos passos

O texto aprovado segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovado, as mudanças entrarão em vigor a partir da legislatura de 2027. Se o Congresso não aprovar a redistribuição até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá regulamentar o tema, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta tem gerado debates entre os parlamentares. Enquanto alguns defendem a atualização da representação conforme o crescimento populacional, outros criticam o aumento de gastos públicos e questionam a necessidade de ampliar o número de deputados.

Acompanhe a tramitação do projeto e as discussões no Senado para entender os desdobramentos dessa proposta que impacta diretamente a representação política dos estados brasileiros.