Câmara aprova urgência para projeto de anistia aos atos de 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que trata da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, que acelera a tramitação da proposta ao dispensar prazos e etapas regimentais, o texto poderá ser votado diretamente em plenário. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, em meio a intensas manifestações de parlamentares, incluindo gritos de “sem anistia” da oposição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que nesta quinta-feira (18) será designado um relator para construir uma versão alternativa do projeto. Ele destacou a necessidade de um pacto político:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
O tema divide profundamente a Casa. Enquanto governistas rejeitam a medida, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que a anistia seja ampliada para incluí-lo, após a condenação a mais de 27 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao relator definir o alcance da proposta e tentar construir consenso em torno de um dos debates mais delicados da atual agenda legislativa.
