Câmara aprova volta da gratuidade para despacho de bagagem de até 23 kg em voos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que restabelece a gratuidade para o despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais. A proposta, apresentada após intensos debates sobre os altos custos cobrados pelas companhias aéreas, também proíbe a cobrança adicional pelo embarque com bagagem de mão.

O texto, que agora segue para análise do Senado, impede o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro perca o voo de ida e veda a cobrança pela marcação antecipada de assentos.

Durante a votação, os deputados decidiram recolocar o trecho sobre a gratuidade, que havia sido retirado em uma versão anterior do projeto. O relator também definiu que cada passageiro poderá levar, além da bagagem de mão sob o assento, um volume de até 12 quilos no bagageiro da cabine. Caso não haja espaço suficiente, as malas deverão ser despachadas sem custo adicional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e classificou a cobrança por malas de mão como “abusiva”. Segundo ele, o Parlamento “não aceitará esse tipo de prática por parte das companhias aéreas”.

Se aprovado também no Senado, o texto poderá restabelecer um direito do consumidor aéreo que foi extinto em 2017, quando as empresas passaram a cobrar pelo despacho de bagagens em nome de uma suposta redução das tarifas — redução que, na prática, nunca ocorreu.