Câmara de Lauro de Freitas vota Orçamento 2026, PPA e série de projetos nesta quarta (17)
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas realiza, nesta quarta-feira (17), a partir das 10h, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa e decisiva para o município. Entre os principais destaques estão a votação do Orçamento Municipal de 2026, a apreciação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e diversos projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além da concessão de títulos de cidadania.
Na ordem do dia, os vereadores analisam, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei nº 097/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, já com emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. Também será votado, em discussão única, o Projeto de Lei nº 077/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que define metas e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos .
Outro destaque da sessão é a análise de projetos em regime de urgência enviados pelo Executivo, como o que institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e Quilombola, o que trata do ordenamento da paisagem urbana e combate à poluição visual, além da criação do Sistema Municipal do Esporte – Esporte 360 e do Programa Municipal Jovem do Futuro, voltado à juventude .
A pauta inclui ainda projetos de autoria dos vereadores, como a criação do Sistema Municipal de Monitoramento por Câmeras com Reconhecimento Facial, a redução da tarifa de esgotamento sanitário, o reconhecimento de entidades como de utilidade pública, a instituição de datas comemorativas no calendário oficial, programas de conscientização em saúde mental materna, inclusão de pessoas com TEA e TDAH, além de propostas voltadas à educação, mobilidade urbana, esporte, cultura e assistência social.
Encerrando a ordem do dia, os parlamentares também votarão projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadão e cidadã laurofreitense a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município. A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal
