Câmara de Lauro vota orçamento de 2026, reajuste da educação e pacote de projetos estratégicos nesta quarta (10)
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas realiza, nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, mais uma sessão ordinária, será a penúltima do ano. Serão apreciados projetos de lei do Legislativo e do Executivo. A pauta inclui temas estruturantes para áreas como mobilidade urbana, educação, assistência social, saúde, meio ambiente, direitos da pessoa idosa e orçamento municipal.
Projetos em discussão e votação
Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável
O Executivo apresenta o PL nº 148/2025, também em caráter de urgência, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável e consolida as diretrizes do PLAMOB. O parecer foi favorável pela CCJRF, permitindo votação imediata no plenário.
Orçamento 2026
Outro destaque é o PL nº 097/2025, que estima receitas e fixa despesas para o ano de 2026. O texto chega à primeira discussão com parecer favorável da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, incluindo as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
Reajuste dos profissionais da educação
O PL nº 144/2025, que altera os vencimentos básicos e concede revisão geral anual aos profissionais da educação, também será votado em regime de urgência.
Saúde e assistência social
A Câmara analisará ainda projetos estratégicos como:
• PL nº 156/2025, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
• PL nº 155/2025, que institui os Benefícios Eventuais da Assistência Social, previstos na LOAS.
• PL nº 158/2025, que cria o programa municipal “Tá Rebocado”, voltado a melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade.
Educação: tempo integral, premiações e PME
Entre os projetos que passam por votação simbólica estão:
• PL nº 134/2025, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
• PL nº 136/2025, que autoriza a concessão de premiações a estudantes vencedores de concursos educacionais.
• PL nº 137/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
Direitos sociais, PPPs e terceira idade
A sessão também inclui análise de propostas que:
• Instituem a Política Municipal da Pessoa Idosa (PL nº 132/2025);
• Revogam dispositivos da legislação municipal (PL nº 133/2025);
• Criam o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PROPPP-LF (PL nº 135/2025).
Infância e primeira infância
Por fim, será votado o PL nº 159/2025, que cria o Programa Educação Mais Infância, voltado a crianças de 6 meses a 5 anos.
