Câmara de Salvador aprova Louos e regulamentação dos mototaxistas

 

Os vereadores de Salvador aprovaram a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e regulamentação da atividade dos mototaxistas na capital baiana, em votações realizadas na tarde desta última segunda-feira (8).

A informação foi passada pelo presidente da casa, Paulo Câmara. O Projeto de Lei 190/16, de autoria do executivo municipal, que estabelece a nova Louos, segue agora para a sanção do prefeito ACM Neto (DEM). O relatório final da Lous tem 55 páginas e 78 emendas, sendo 44 da sociedade civil e 34 dos vereadores.

A Louos compreende um conjunto de normas que estabelecem critérios e restrições para a implantação de empreendimentos e expansão urbana com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O novo PDDU foi aprovado pelos vereadores de Salvador em junho deste ano e sancionado em julho.