Câmara derruba aumento do IOF com ampla maioria e impõe derrota ao governo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que revoga o Decreto 12.499/25 e anula o aumento residual das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, de autoria do deputado Ênio Zucco (PL-RS), foi aprovada por ampla maioria, com 383 votos a favor e 98 contrários, em uma sessão híbrida que marcou um revés significativo para o governo federal.
A votação foi possível após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter incluído o projeto em regime de urgência, o que permitiu sua apreciação direta no plenário, sem passar pelas comissões. O relator da matéria, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), apresentou um substitutivo que ampliou o escopo do PDL, abrangendo todos os decretos que tratam do reajuste do IOF.
A oposição sustentou que a alta do imposto penaliza principalmente os mais pobres e criticou a ausência de medidas de contenção de gastos por parte do Executivo. Já o governo defendeu a medida como uma forma de equilibrar o orçamento e garantir arrecadação estimada em R$ 20 bilhões para 2025. Com a revogação, o Palácio do Planalto poderá ser forçado a buscar alternativas fiscais ou adotar novos contingenciamentos.
Agora, o PDL segue para análise do Senado Federal, onde a expectativa é de que seja votado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, o projeto representará uma das raras ocasiões, desde a Constituição de 1988, em que o Congresso revoga um decreto presidencial via projeto legislativo — simbolizando um novo capítulo na disputa fiscal entre Legislativo e Executivo.
O desfecho da votação no Senado determinará se o aumento do IOF será definitivamente barrado ou mantido, com potencial impacto direto na arrecadação federal e nos rumos da política econômica do governo.
