abril 14, 2021

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Câmara encerra discussão da PEC 241 e pode iniciar a votação

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Foram 297 votos a favor e 27 contrários. Com isso, a proposta já pode ser colocada em votação mas, antes, os aliados do governo precisam vencer o chamado “kit obstrução” dos partidos de oposição. 

Brasília - Parlamentares de oposição entregam ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um abaixo-assinado contra à PEC 241 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Parlamentares de oposição entregam ao presidente da Câmara abaixo-assinado contra a PEC 241Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Logo após a aprovação do requerimento apresentado pela base governista, a sessão da Câmara teve que ser encerrada por questões regimentais. Em seguida, foi aberta nova sessão para a votação da PEC. Novos requerimentos da oposição para adiar a votação estão sendo apreciados pelo plenário da Câmara. Vencidos esses requerimentos, a PEC 241 será colocada em votação, em segundo turno. Para ser aprovada são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados.

 Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia preside a sessão plenária da votação da PEC 241, que limita teto dos gastos públicos por 20 anos (José Cruz/Agência Brasil
Rodrigo Maia preside a sessão plenária da votação da PEC 241José Cruz/Agência Brasil

Pouco depois de aprovado o fim da discussão da matéria, parlamentares da oposição entregaram ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo assinado com cerca de 330 mil assinaturas contra a PEC. O ato foi convocado pelo líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ). Segundo ele, a intenção é demonstrar o descontentamento com a proposta e tentar alterá-la para preservar investimentos nas áreas sociais.

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