Câmara promoveu mais uma audiência para debater a Lei Orçamentária 2019

 

Projeto do Poder Executivo será votado nas sessões da próxima semana

Com previsão de receita e despesa de R$ 558,4 milhões, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 foi debatido, nesta quinta-feira (22), em audiência pública promovida pela Câmara Municipal. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), desse total, R$ 341,9 milhões virão de transferências correntes (governos estadual e federal) e R$ 216,5 milhões de receitas próprias municipais.

“Essa Casa tem uma grande responsabilidade com o orçamento municipal”, disse a presidenta da Câmara, Naide Brito, alertando para as incertezas que o quadro econômico do país traz para 2019. “Os municípios não terão condições de ampliar políticas sociais, quiçá possamos sustentar o que já existe”, completou. Para a vereadora Mirian Martinez, “o cinto vai apertar, mais ainda”.

Esta foi a segunda audiência promovida pelo Legislativo para apresentar à comunidade o Projeto da LOA 2019. A primeira aconteceu no dia 13 deste mês. As duas reuniram lideranças dos bairros e representantes da Sefaz. “O orçamento público é uma peça muito importante para a vida da população”, observou o superintendente de Orçamento da Sefaz, Caio Marques, lembrando que a peça é uma projeção de arrecadação, inflação e repasses.

 

O Projeto da LOA 2019 foi entregue à Câmara no dia 28 de setembro deste ano e prevê investimentos de recursos próprios em torno de 25% para a educação e 18% para a saúde (acima do mínimo previsto na Constituição federal, que é 15%). A votação em Plenário está prevista para a próxima semana.