Câmaras recuperam o poder de limpar fichas
Por seis a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dava a palavra final sobre contas aos tribunais de contas e eliminava as prerrogativas da Câmara Federal, assembleias e câmaras municipais.
O entendimento da maioria foi o de que a Constituição estabelece explicitamente que os tribunais de contas são órgãos auxiliares dos legislativos. Mas a palavra final, o julgamento quem faz são deputados e vereadores nas suas respectivas instâncias.
A resolução prevaleceu nas eleições de 2014 e gerou muitas demandas judiciais.
Agora, em 2016, vale a decisão do STF. Isso quer dizer que muitos candidatos listados na Bahia pelo TCE e TCM como fichas-sujas, por terem contas rejeitadas, estarão aptos se as tais contas tiverem sido aprovadas pelo Legislativo.
O advogado Tiago Ayres, especialista em direito eleitoral, aplaudiu:
– A decisão foi muito acertada, porque prevalece a opção constitucional. O STF apenas corrigiu uma distorção.
Voto político
A polêmica decisão do TSE, que retirou poderes das câmaras, fora inspirada na ideia de que os julgamentos nas câmaras quase sempre são políticos.
Pode ser. E com eles os votos dos vereadores sobem de cotação. A questão é que quem pode mudar isso é a Câmara e o Senado, e não o TSE, habituado que está a legislar.
Por Levi Vasconcelos
