Campanha “Meu Pai Tem Nome” reforça atendimentos em Lauro de Freitas durante agosto para combater ausência paterna
05/08/2025
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) iniciou, neste mês de agosto, a intensificação das ações da campanha “Meu Pai Tem Nome” nas cinco sedes da Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo Lauro de Freitas. O objetivo da iniciativa nacional, coordenada pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), é reduzir os altos índices de crianças registradas sem o nome do pai.
Em Lauro de Freitas, segundo dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), 52 crianças foram registradas sem paternidade apenas em 2024. Desde 2016, mais de 1.276 crianças no município foram registradas com o campo do pai em branco. Os dados refletem um desafio persistente e apontam a importância da atuação direta da Defensoria.
Durante o mês da campanha, a unidade da DPE/BA em Lauro de Freitas — localizada na Rua Mucugê, nº 87, Centro — está com atendimento ampliado e sem necessidade de agendamento para demandas de exames de DNA, reconhecimento de paternidade (biológica ou socioafetiva), e formalização de acordos extrajudiciais sobre guarda, pensão alimentícia e visitação. Os atendimentos são de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e nas sextas, das 8h às 14h.
Segundo o defensor público Ramon Dutra, coordenador da 7ª Regional da DPE/BA, o foco em Lauro de Freitas é claro: “Nossa meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem o nome do pai no registro civil. Temos buscado fortalecer parcerias com cartórios, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimento e secretarias municipais para ampliar o alcance dessa ação.”
Apesar da importância da campanha, o defensor destacou limitações estruturais enfrentadas pela unidade local: “Hoje, em Lauro de Freitas, não há uma parceria formal com a rede de proteção da criança e do adolescente, como escolas e unidades de saúde. Ainda assim, nosso núcleo psicossocial, com o apoio da assistente social Elora de Freitas, mantém diálogo constante com instituições como o CRAS, CAPS, Conselho Tutelar e as unidades de saúde para garantir respostas rápidas às demandas”, explicou.
Em 2024, a Defensoria em Lauro de Freitas já realizou 40 atendimentos relacionados a exames de DNA e 5 reconhecimentos de paternidade, número ainda pequeno diante da realidade local. Dutra reforça que o cartório extrajudicial do município tem cumprido o dever legal de notificar registros sem paternidade à Defensoria, conforme determina a Lei Estadual 11.537/2016.
O defensor também fez um apelo por maior investimento público na instituição:
“Temos apenas dois defensores atuando nas áreas de família e cível no município, o que é muito abaixo do necessário. A Defensoria tem uma demanda imensa, especialmente nos processos da Vara de Família. Isso compromete nossa capacidade de realizar ações extrajudiciais, campanhas nas comunidades ou até mesmo atendimentos itinerantes. Precisamos de mais defensores, servidores e estrutura.”
Defensor Público Ramon Dutra
A campanha “Meu Pai Tem Nome” seguirá até o dia 29 de agosto, com atendimento presencial nas sedes regionais. A Defensoria reforça que qualquer cidadão pode procurar a unidade em Lauro de Freitas, sem necessidade de marcação prévia, para buscar o reconhecimento da paternidade ou obter orientação jurídica gratuita sobre o tema.
Serviço:
📍 Defensoria Pública da Bahia – Lauro de Freitas
📌 Endereço: Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden – Centro
🕗 Atendimento: Segunda a quinta, das 8h às 17h | Sexta, das 8h às 14h
