CCJ analisa projeto que pode acabar com obrigatoriedade de aulas para exame de CNH
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), afetaria somente as categorias A e B, para motos e carros de passeio.
De acordo com a senadora, que ainda aguarda relatório da comissão, com o fim das aulas obrigatórias a CNH ficaria mais acessível, especialmente para a população mais pobre. “Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, declarou.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados, segundo projeto da senadora.
No entanto, as provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências e, se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destacou Kátia Abreu.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados e, só será analisado pelo Plenário do Senado, se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.
