CCJ da Alba aprova projeto de Hassan que exige capacetes para usuários de patinetes elétricos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 25.712/2025, de autoria do deputado municipalista Hassan (PP), que torna obrigatório o fornecimento de capacetes pelas empresas que operam o aluguel de patinetes elétricos no estado. Membro titular da CCJ, o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas e destacou os riscos associados ao uso desses veículos sem equipamentos de segurança.
De acordo com Hassan, a medida amplia a proteção dos usuários, especialmente daqueles que não têm acesso fácil a capacetes ou subestimam os perigos envolvidos. “O fornecimento obrigatório confere maior segurança ao usuário, sobretudo em um contexto em que muitos podem estar desinformados quanto aos riscos”, afirmou o deputado, ao reforçar a importância da iniciativa como ação preventiva.
O parlamentar ressaltou que os patinetes elétricos têm se consolidado como alternativa de mobilidade urbana, especialmente em áreas metropolitanas, e já são realidade em Salvador desde o início do ano. Ele lembrou que o serviço foi ampliado para a orla da Ribeira, do Terminal Hidroviário da Travessia Ribeira/Plataforma até a Baixa do Bonfim, o que aumenta a preocupação com a segurança dos usuários.
Conforme dados divulgados pela Prefeitura de Salvador, citados por Hassan, a capital já contabiliza cerca de 150 mil usuários cadastrados e, entre janeiro e setembro, foram realizadas aproximadamente 465 mil viagens. O deputado também alertou para o processo de interiorização do serviço e para o aumento da demanda com a chegada do verão, fatores que, segundo ele, reforçam a urgência da regulamentação.
O projeto estabelece que as empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a penalidades que vão desde advertência por escrito e multa progressiva até a suspensão temporária da licença de operação, em caso de reincidência. Para Hassan, é dever do Estado regulamentar o setor para proteger o consumidor e garantir que a inovação na mobilidade urbana avance sem comprometer a segurança e o bem-estar da população.
