CCJ da ALBA convoca reunião extraordinária para analisar caso do deputado Binho Galinha, afirma presidente Robinson Almeida

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Robinson Almeida (PT), anunciou nesta terça-feira (7) que o colegiado foi oficialmente notificado sobre a decisão judicial que envolve o deputado estadual Binho Galinha (sem partido), preso na última sexta-feira (3).

De acordo com o parlamentar, a CCJ tem prazo regimental de até 72 horas para emitir parecer sobre o caso, garantindo o direito à ampla defesa do deputado, conforme determina o regimento interno da Casa.

“Recebemos hoje pela manhã um expediente da presidência da ALBA notificando o recebimento da decisão judicial. A CCJ, pelo regimento interno, tem até 72 horas para emitir parecer sobre a matéria e assegurar o amplo direito de defesa à parte. Por isso, estamos convocando uma reunião extraordinária para amanhã, dentro de 24 horas, onde a defesa será notificada para apresentar, caso queira, seus argumentos. Após isso, a Comissão dará prosseguimento aos trabalhos e entregará o parecer à Presidência e à Mesa Diretora dentro do prazo estabelecido”, explicou Robinson Almeida.

O deputado ressaltou que o procedimento segue rigorosamente os trâmites legais e regimentais, com foco na transparência, imparcialidade e respeito ao devido processo legal.

A reunião extraordinária da CCJ deve ocorrer nesta quarta-feira (8), quando será aberto oficialmente o prazo para manifestação da defesa. Após a emissão do parecer, o documento será encaminhado à Presidência da ALBA, que dará prosseguimento às etapas seguintes previstas pelo regimento.

O caso tem gerado grande repercussão política e institucional na Assembleia, que aguarda o envio integral da decisão judicial para dar seguimento às medidas internas cabíveis.