CCJ da Câmara vai votar PEC das drogas nesta terça-feira

 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vai analisar nesta terça-feira (3) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)  que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas, inclusive a maconha. 

O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da proposta, afirmou que o projeto tem votos suficientes para ser aprovado pela comissão, mas é possível que os deputados da oposição peçam mais tempo de análise. Caso isso ocorra, a votação deve ficar para a próxima semana.

O texto inclui um novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição, ao determinar que a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crime, “independentemente da quantidade”. A proposta também prevê que deve ocorrer uma “distinção entre o traficante e o usuário”. Quem não for considerado traficante deve receber penas alternativas e tratamento contra dependência.