CCJ do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. Agora, o texto será enviado ao plenário do Senado e, caso aprovado, a PEC seguirá para a Câmara.

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

Se a PEC for aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018.