Celso de Mello reconhece Moreira Franco como Ministro para a Secretaria-Geral da Presidência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (14) a favor da manutenção da nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é  o relator de dois mandados de segurança em que os partidos Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação do ex-governador do Rio.

Em sua decisão, Mello argumentou que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Governo Federal não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro disse que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.