Certidão emergencial eleitoral emitida pelo TRE é aceita para regularização de CPF

Os eleitores baianos que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidão emergencial, emitida pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), e solicitar a regularização do CPF (caso da pendência no documento tenha origem no título eleitoral). 

Segundo a Receita Federal, o envio da certidão poderá ser feito por e-mail (atendimentorfb.05@rfb.gov.br). A medida contribui para realização de cadastro do auxílio emergencial, proposto pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus. O CPF precisa estar regularizado para que a inscrição no programa seja analisada.

A Receita Federal disse nesta quarta-feira (8) que “caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPFe, para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo”.

Para eleitores baianos, o e-mail é atendimentorfb.05@rfb.gov.br, para onde deverá ser enviada a certidão emergencial emitida pelo TRE da Bahia, “juntamente com uma descrição sucinta do pedido, nome completo, número de CPF, endereço, telefone para contato bem como toda a documentação necessária devidamente digitalizada”.