Colegiado da ALBA aprova audiência para discutir setor bancário
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Eduardo Salles (PP), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), em sua primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, a realização de duas audiências públicas e retomou o debate de temas relevantes, como a obra da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, a construção do Canal do Sertão e o financiamento para o estaleiro Enseada, em Maragojipe.
Durante a reunião, foi aprovada pelos membros do colegiado uma audiência pública para debater os desafios enfrentados pela categoria bancária do setor privado, em especial os trabalhadores do Banco Santander. O proponente, deputado Bobô (PCdoB), argumentou que o fechamento de agências bancárias, a terceirização e a pejotização da mão de obra têm levado à precarização do trabalho no setor e criado dificuldades para clientes de cidades do interior onde as agências foram fechadas.
Ainda na ordem do dia, os deputados também aprovaram a proposta de Eduardo Salles de realização de outra audiência pública para a apresentação, por parte do empresário da TIC Bahia, Osvaldo Ottan, do projeto da ferrovia que ligará Salvador a Feira de Santana.
Fora da pauta, Salles criticou uma portaria do Estado que instaurou uma discriminatória administrativa de terras, causando, segundo ele, instabilidade jurídica em mais de oito mil hectares de terras altamente produtivas no oeste baiano. A portaria foi publicada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural. Salles argumentou que essas terras, antes improdutivas, receberam grandes investimentos de agricultores oriundos do Sul do Brasil, sendo atualmente responsáveis pela maior produção de soja do país.
Na sequência, os integrantes do colegiado comemoraram a emissão da ordem de serviço para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, sem que a ponte atual seja demolida durante o período de um ano previsto para a conclusão da obra. Eduardo Salles elogiou o empenho da deputada Cláudia Oliveira (PSD) na resolução do problema.
Já o deputado Radiovaldo Costa (PT) levou à reunião a situação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), em Alagoinhas. Segundo ele, a concessionária VLI não tem cumprido seu papel e sucateado a ferrovia. O parlamentar também destacou a necessidade de a Comissão de Infraestrutura se reunir com a Casa Civil do Estado para tratar do financiamento ao estaleiro Enseada, em Maragojipe (Recôncavo). Segundo ele, cerca de cinco mil empregos podem ser gerados com os novos investimentos no estaleiro, impactando positivamente toda a região.
A transposição do Rio São Francisco também foi lembrada pelo deputado Bobô (PCdoB). Ele afirmou ser necessário manter atenção especial sobre o Canal do Sertão, que recentemente teve uma primeira etapa, com uma extensão de 10 km, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos que o projeto saia todo do papel. Uma parte do norte da Bahia não tem o São Francisco e passa por um perrengue grande. A transposição beneficiará muito a população dessa região e levará desenvolvimento econômico regional”, disse Bobô.
Também presente à reunião, o deputado Pedro Tavares (UB) manifestou preocupação com o estado de conservação da rodovia BA-046, que liga Canarana a Barro do Meio. Ele disse que pedirá ao governador Jerônimo Rodrigues os reparos necessários na estrada.
Projetos de lei
Na pauta da reunião, o presidente da comissão também distribuiu três projetos de lei para relatoria dos colegas. O primeiro, PL 20.338/2013, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a exibição de sessões de cinema para deficientes visuais e auditivos nas salas cinematográficas da Bahia. A relatoria ficou com Radiovaldo Costa.
Em seguida, o PL 20.538/2013, de autoria de Pedro Tavares, que trata da obrigatoriedade de hipermercados e supermercados reservarem local específico para a venda de produtos orgânicos, foi distribuído para a deputada Cláudia Oliveira (PSD).
Por fim, ficou a cargo de Bobô a relatoria do PL 22.745/2018, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar os ônibus de passageiros em todo o Estado com garrafas térmicas, para que motoristas e colaboradores possam saciar a sede.
