Com ameaça de perder a Ford, bancada baiana na Câmara tenta impedir emenda à MP 843
Os deputados federais e senadores da Bahia tentam impedir a inclusão de uma emenda a Medida Provisória 843/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, que traria desvantagem à indústria automotiva baiana em comparação a outros estados do Nordeste. Em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que avalia a MP 843/2018, nesta quarta-feira (17), a bancada baiana se opôs à emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) que traz benefícios endereçados à montadora instalada em seu estado.
A MP 843/2018 institui uma nova política industrial para o setor automotivo. Chamado de Programa Rota 2030 — Mobilidde e Logística, o regime automotivo substituirá o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante cinco anos, segundo o governo.
A questão é que há uma disputa entre a Ford e a Fiat Crysler, com sede em Pernambuco. A Ford já informou que, se tiver prejuízo e perder mercado para a concorrente, poderá até transferir a produção para São Paulo. A Ford defende que os incentivos sejam prorrogados por cinco anos com as mesmas regras de hoje, que permitem usar os créditos para abater todos os impostos federais. No entanto, uma emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que, também prorroga o programa até 2025, propõe limitar os créditos apenas ao valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Conforme os deputados baianos, a medida prorrogaria benefícios fiscais para montadoras, beneficiando, exclusivamente, a Fiat instalada em Pernambuco, quase inviabilizando a presença da Ford na Bahia e da Troller no Ceará. Segundo o Bahia Econômica, a emenda é boa para Fiat que produz os Jeeps Compass e Renegade e a caminhonete Fiat Toro, de maior potência e valor de venda, e que pagam mais IPI (em torno de 25%). Mas é ruim para a Ford que em Camaçari fábrica veículos de menor potência, como o Ford Ka e o Ecosport, que pagam menos IPI (cerca de 8%).
““Não queremos dificultar os interesses de Pernambuco, mas não podemos deixar que uma emenda prejudique a cadeia automotiva da Bahia e todo um parque industrial que emprega mais de 20 mil pessoas em nosso estado”, afirmou, ao BNews, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM).
“Minha expectativa é que o governo entenda que não é possível interferir nos incentivos tributários de forma a beneficiar um estado e prejudicar outros dois. A bancada da Bahia não vai aceitar isto”, disse o deputado Afonso Florence (PT).
A sessão foi adiada e remarcada para próxima terça-feira (23). Estiveram presentes a senadora Lídice da Mata (PSB) e os deputados Afonso Florence (PT), José Carlos Aleluia, Benito Gama (PTB), Daniel Almeida (PcdoB), Márcio Marinho (PRB) e Félix Mendonça Júnior.
