Com brecha na lei, pré-candidatos usam conteúdo pago para largar na frente em corrida eleitoral

 

O universo das redes sociais tem assumido protagonismo cada vez mais real no cotidiano das pessoas. No mundo político, a situação se repete. Pré-candidatos, assumidos ou não, inundam as páginas dos internautas com conteúdo “programático”. São, na verdade, ações pessoais, posicionamentos partidários, opiniões sobre política, divulgadas com ou sem a autorização dos eleitores em potencial.

O Congresso Nacional promoveu alterações na lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, fortalecendo o uso do meio digital. Essas novas normas afetam não só os partidos políticos que querem disputar um mandato, mas também os eleitores. E ainda que você seja distraído, basta se esforçar um pouquinho para lembrar-se de já ter visto na sua linha do tempo do Facebook alguma publicação relacionada ao tema com a palavra “patrocinado” no canto superior da publicação.

O uso de propaganda eleitoral patrocinada na internet é ilegal e pode gerar multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou, em último caso, a perda do registro de candidatura. “É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga em qualquer rede social. Na internet, a propaganda deve ser feita de forma gratuita”, afirmou o advogado e professor de Direito Eleitoral João Paulo Oliveira.

No entanto, pré-candidatos se aproveitam de uma brecha na legislação para se promover para um número cada vez maior de pessoas, com o pagamento dos chamados links patrocinados. Segundo Oliveira, essa lacuna consiste na permissão da utilização de links pagos para promoção pessoal – o que não constitui propaganda.

 

A advogada especialista em direito digital, Ana Paula de Moraes, resume a situação: “o uso do link patrocinado é permitido desde que o pré-candidato não peça voto diretamente”, diz.

Esse é o caso do pré-candidato a vereador pelo DEM Alexandre Aleluia, filho do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), que investe neste tipo de postagem no Facebook. “Os links patrocinados, respeitando a legislação eleitoral, são uma forma de mais pessoas saberem sobre temas diversos. Eu não considero o uso desses links como um pedido indireto de votos. Nos posts, procuro expor minhas ideias sobre política, economia, religião, dentre outros (assuntos) do cotidiano”, afirmou.

Usando a lógica de mercado, o Facebook possui mecanismos para atrair recursos financeiros, sendo um deles, o anúncio pago. A ferramenta pode ser utilizada pelo usuário para impulsionar suas publicações, cujo valor varia de acordo com o número de pessoas que serão impactadas pela postagem.

O advogado João Paulo Oliveira alerta que, o patrocínio de links para divulgação de candidatura política suprime o caráter democrático da rede social, privilegiando o pré-candidato que dispõe de maior poder financeiro para custear suas publicações. Esta distorção, se oficializada, permitiria que alguns atingissem um número mais expressivo de usuários do que outros.

Como forma de evitar a punição, os pré-candidatos trabalham no limite da lei e, normalmente orientados por assessores jurídicos, tomam as precauções necessárias para evitar punições. Na opinião de Felipe Lucas, pré-candidato pelo PMDB, a fiscalização acontece e vem de todos os lados. “Será, sem dúvida, a eleição da propaganda virtual, o que não significa ser uma terra de ninguém. Ainda que a justiça eleitoral não tenha pernas para fiscalizar, os adversários estarão de olho no cumprimento das regras e o próprio eleitor pode denunciar abusos”.

Essa “promoção de figuras públicas”, como definem os próprios candidatos, estará cada vez mais presente na vida dos eleitores da era virtual. Conceitos como invasão de privacidade na rede são relativizados, quando o que está em jogo é dueto dinheiro e política. E por mais contraditório que possa parecer, ao menos desta vez, eles têm a lei ao seu lado.

Por Daniela Mazzei e Diorgenes Xavier / imagem Aratu online