Com fim do recesso, Reforma Tributária e Marco Fiscal marcam pauta no Congresso

 

Deputados e senadores retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (1°) com foco nas pautas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as matérias prioritárias na gaveta dos congressistas estão: reforma tributária, novo marco fiscal e voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além das medidas provisórias pendentes.

Ainda em julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Ela será analisada pelo Senado em agosto. Outra expectativa para o mês é que o marco fiscal, chamado de arcabouço, seja aprovado pelos deputados após ter sofrido alterações pelos senadores. Com o atraso da votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada.

Com o foco no setor econômico, pautas emperradas, como o PL das Fake News e o PL do Marco Temporal, devem continuar em impasse.

O projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade do governo no Carf, conforme o Metrópoles, deve ser votado pelos senadores também ainda em agosto. O texto substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.160/23, enviada pelo governo no início do ano. A MP não foi votada por falta de acordo entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, e perdeu a validade.

Após a votação do PL do Carf, a prioridade do governo será aprovar o novo marco fiscal. O texto foi aprovado pelo Senado em junho e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retornar à Câmara.

Com a votação do arcabouço fiscal, o Congresso poderá votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define orientações para a execução do Orçamento da União de 2024. Segundo a Constituição, a LDO tem de ser votada antes do recesso parlamentar, no entanto, com o atraso da análise da nova regra fiscal, não foi possível.

A reforma tributária aprovada prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.

Nesse caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

O governo busca ampliar vantagem para conseguir a aprovação dos textos que são consideradas prioritários para o Executivo e, diversas articulações políticas neste sentido como o ingresso do PP e Republicanos na gestão, estão em pleno vapor.