maio 30, 2020

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Com mudança na lei, partidos políticos têm até 30 de junho para entregar prestações de contas de 2019

Com mudança na lei, partidos políticos têm até 30 de junho para entregar prestações de contas de 2019

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que as prestações de contas anuais partidárias do exercício financeiro de 2019 deverão ser apresentadas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2020.

A determinação vem da Lei dos Partidos Políticos, que alterou o prazo de entrega. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte. De acordo com Geomário Lima, assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascep) do TRE-BA, a nova data, então, não decorre da pandemia do coronavírus.

“No final de 2019 foi promulgada a lei que alterou o prazo de entrega para 30 de junho, mas os partidos podem apresentar antes, se quiserem”. Ainda segundo o assessor, na Justiça Eleitoral baiana ainda não houve registro de prestação de contas, o que “demonstra que os partidos só apresentam próximo ao prazo final”.

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