Com R$ 50 milhões em dívidas, Governo perde o Centro de Convenções

 

Enfim, a caixa-preta do Centro de Convenções da Bahia começa a ser aberta. Desde o anúncio da demolição, em setembro do ano passado, as especulações em torno do futuro da estrutura mais importante do trade turístico baiano cresceram, no entanto, engana-se quem pensa que é o governo que apresentará a solução. Acontece que a Justiça tirou do Estado a administração do equipamento. Um processo trabalhista fez com que o Centro de Convenções fosse penhorado e será leiloado em breve. 

Os problemas que culminaram no fim do Centro de Convenções parecem ter tido início em 2009. Naquele ano, foi aberto o processo pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Município do Salvador (SETS) contra a Empresa de Turismo da Bahia S.A. – Bahiatursa. A ação envolve mais de 160 funcionários e comprovam a decisão da Justiça pela penhora do imóvel para pagamento de uma dívida trabalhista que já ultrapassa os R$ 50 milhões.

Na decisão fora registrado que “por fim, diante das notícias quanto a planejada demolição do imóvel, determino o imediato sobretestamento de qualquer obra no Centro de Convenções que possam implicar demolição de áreas. Desta decisão deverá ficar ciente a Bahiatursa e o Estado da Bahia, inclusive que o não cumprimento desse comando poderá gerar apuraçãode crime de desobediência à ordem judicial, além de cominação de multa aos gestores e órgãos. A obra, por ora, está interditada. Determino à secretaria: Expedir imediatamente mandado para arresto cautelar do imóvel onde funciona o Centro de Convenções, devendo constar do mandado cópia da certidão atualizada do imóvel juntada aos autos pelos exquentes, informar ao oficial de justiça que o cumprimento desse arresto é urgente e deverá ser realizado no prazo de cinco dias. Expedir imediamente mandado para o cartório a fim de que este realize a averbação premonitória do imóvel para garantir os créditos trabalhistas deste processo, cujo valor estimativo é de cinquenta milhões”.

A decisão interlocutória do processo de número 0017900-16.2009.5.05.0034 foi assinada pela juíza titular Ana Paola Santos Machado Diniz. 

O destino do Centro de Convenções resumia-se, até então, ao simples fato de se construir uma nova estrutura, que poderia abrigar um novo equipamento para o trade turístico, mas não havia decisão tomada. Entretanto, em seus discursos, o governador Rui Costa (PT) sinalizou para a possiblidade de mudar o Centro de Convenções de lugar, assemelhando-se ao pensamento do secretário de Turismo da Bahia, José Alvés. Entre os locais sugeridos estão Comércio, a Base Naval e até mesmo o Parque de Exposições. Este último, forte candidato a abrigar o novo espaço para o trade turístico.

Em conversa com a reportagem, o secretário José Alves confirma a decisão judicial citada acima e explica que trata-se de uma questão envolvendo plano de cargos e salários dos empregados que eram da Bahiatursa. “Há dois meses a Justiça decidiu isso e precisa dar uma garantia para os empregados. É um procedimento natural da Justiça”, resumiu, fazendo questão de ressaltar que nada tem a ver com a decisão da saída do empreendimento do local. “Não tem a ver com a decisão de tirar de lá. Desde o início, a ideia era não fazer mais ali. E não por causa disso. A decisão do Governo é colocar ou no Comércio ou Parque de Exposições”, afirmou.

Questionado sobre um possível descaso por parte do Governo do Estado, José Alves respondeu: “Foi feita uma reforma na gestão de (Domingos) Leonelli. Mas, ali é um local vulnerável e o salitre prejudica. É um imóvel muito antigo de mais de 40 anos e já estava muito deteriorado. Não quero atribuir que o Governo foi omisso”, salientou.

O Centro de Convenções estava interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e passava por obras de recuperação desde 2015. Com custo previsto de R$ 5,3 milhões, a empresa Metro Engenharia e Consultoria Limitada executava as obras. Antes do desabamento, a previsão era de que as obras ficassem prontas para a realização do Congresso Internacional de Odontologia da Bahia (Cioba), em novembro do ano passado. 

O equipamento foi inaugurado em 1979 e ocupa uma área de 153 mil metros quadrados, dos quais são 57 mil metros quadrados de área construída.

Fonte: Bocaonews