Com um investimento histórico de mais de R$ 150 milhões, Governo do Estado amplia ações de assistência social na Bahia

 

Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.

A solenidade, que contou com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais e outras autoridades, foi realizada durante a 226° Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na oportunidade, o governador também anunciou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Justiça ao Caderno de Orientação Técnica (OT). Trata-se de um instrumento que visa qualificar a integração dos dois sistemas, com o objetivo de melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais da Bahia, disponível virtualmente no site https://www.ba.gov.br/social/.

O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia mais Rural.

Para o secretário de Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a medida vai unir ainda mais os atores do Sistema de Justiça. “Promotores, juízes, defensores públicos estarão mais próximos das demandas da assistência social, o que vai permitir melhor fluidez nas demandas que são apresentadas ao sistema de justiça e que que dizem respeito às políticas públicas”, afirmou.

Outro anúncio importante da cerimônia foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visa qualificar o trabalho social com famílias e indivíduos nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. A ação abrangerá os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar.

O município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem dez mil pessoas atendidas diretamente pelas políticas de assistência social. A adesão ao pacto vai permitir um importante avanço na vida dessa população. “Compreendemos a importância de fortalecer o SUAS e sabemos o valor e o peso que o Governo do Estado dá para essa política, que quando bem desenvolvida, fortalece o que há de mais valioso e sagrado, que são as famílias brasileiras. É uma honra participar de mais este espaço”, declarou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.

Também foram anunciadas as construções de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia ainda conta com outras unidades de assistência social: são 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.

Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais e Assistência Social da Bahia (Coegemas) e secretário municipal da pasta, no município de Glória, Tácio Castor, descreveu a importância desse momento para a gestão municipal. “Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a gestão municipal. Significa reconhecer a importância da política pública da assistência social para o nosso maior patrimônio, que é a população”, afirmou.

*Selo SUAS*
Com o intuito de reconhecer as gestões municipais que oferecem serviços e programas socioassistenciais com excelência, foi lançado o Selo SUAS Bahia. De acordo com a secretária da Seades, Fabya Reis, a ideia é estimular a gestão pública de qualidade, com a premiação de municípios em diferentes categorias.

“Essa é uma experiência pioneira. Uma premiação voltada para todos aqueles municípios que se desafiam e de maneira muito criativa conduzem à proteção social no estado da Bahia. Então, ao final, teremos todo o acompanhamento dos critérios dos municípios que aderirem ao nosso selo SUAS, colocando, obviamente, a Bahia no cenário nacional”, destacou a secretária.

Na ocasião, a secretária convocou os participantes para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com uma estimativa de cerca de 1,2 mil participantes.

*Entrega de veículos*
Onze veículos também foram entregues aos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop.

“Esses veículos, adquiridos através de emenda parlamentar, vão fortalecer as gestões locais, estruturando as unidades de atendimento do SUAS nos municípios com a oferta do serviço especializado”, reforçou Fabya Reis.

*CNH da Gente*
Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação (SEC) garante 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, voltado para habilitar a população inscrita no CadÚnico, através de um investimento de R$ 21 milhões.

O programa isenta as taxas do órgão de trânsito relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. A ação busca dar oportunidade àqueles que, por meio de uma habilitação para conduzir veículos, possam se inserir no mercado de trabalho com esse diferencial. A obtenção da CNH é um passo importante para a inclusão social e produtiva, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, ao possibilitar acesso as novas formas de renda e independência financeira.