Comissão vota nesta semana parecer sobre julgamento final de Dilma

 

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1º), após duas semanas de “recesso branco”. No Senado, a previsão é que a comissão especial do impeachment vote na quinta-feira (4) o parecer que definirá se a presidente afastada Dilma Rousseff vai ou não a julgamento final. Após ser votado na comissão, o relatório ainda precisará ser aprovado pelo plenário, o que deve ocorrer na semana que vem.

O processo de impeachment no Senado está atualmente na fase intermediária, chamada de “pronúncia”. Esta etapa serviu para os senadores da comissão ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal da presidente afastada. Também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

O relator da comissão do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem até esta segunda-feira para concluir seu relatório, que dirá se a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma é procedente ou não e se ela deve ser levada a julgamento final. O parecer foi elaborado com base no material apresentado no período da pronúncia e será lido na comissão na terça-feira (2).

Na quarta-feira, senadores que integram a comissão especial discutirão o relatório para, então, votarem se estão de acordo com o texto na quinta-feira (4). Depois de votado na comissão, o parecer será analisado no plenário principal do Senado. Se o plenário principal aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da denúncia, Dilma vai a julgamento final.

 

A acusação contra Dilma diz que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ).

Neste sábado, por meio de nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, informou que prevê, conforme avaliação feita por técnicos do Senado e do STF, que o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff começará em 29 de agosto.

DRU no Senado
Nesta semana, o Senado também pode votar no plenário principal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A matéria já foiaprovada na Câmara e passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Câmara retoma votações
Sob o comando do presidente recém-eleito Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara também volta aos trabalhos nesta semana. Conforme anunciou Maia antes do “recesso branco”, a Casa retoma com previsão de votação em plenário já na segunda-feira.

Tradicionalmente, as votações na Câmara se concentram na terça e na quarta-feira. Nas próximas semanas, para evitar que as votações fiquem paradas no período pré-eleitoral, o novo presidente da Câmara quer que sejam realizadas sessões deliberativas para analisar projetos de segunda a quarta-feira.

Está marcado para 13h desta segunda-feira reunião de líderes para definir a pauta de votações da semana. A sessão marcada para 16h desta segunda deverá analisar proposta que trata da renegociação da dívida dos estados com a União.

Em junho, o presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu no Palácio do Planalto representantes das 27 unidades da federação para discutir a dívida e anunciou um acordo, que propõe adiar até 2017 o pagamento da dívida e alongar por mais 20 anos as parcelas do débito. Em contrapartida, os estados se comprometeriam a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos.

Sessão de vetos
Na terça-feira, está marcada para 19h sessão do Congresso, com a presença de deputados e senadores, para votar sete vetos presidenciais. Entre as propostas que foram alvos de vetos, estão a que abre crédito suplementar de R$ 28 milhões para a Justiça do Trabalho e para órgãos do Executivo e a que modifica o prazo de apresentação de emendas a medidas provisórias no Congresso.