outubro 29, 2020

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Congresso aprova perdão de quase R$ 1 bilhão a igrejas evangélicas

Congresso aprova perdão de quase R$ 1 bilhão a igrejas evangélicas

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias acumuladas de igrejas evangélicas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. A estimativa é a de que o total de dívidas chegue a aproximadamente R$ 1 bilhão. Agora, o texto aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O prazo para a decisão do presidente termina no dia 11 de setembro. No mês de abril deste ano, Bolsonaro fez uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos dos templos religiosos.

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Apesar de ter imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária). São justamente estes dois tributos os alvos da anistia aprovada pelo Congresso Nacional, por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).

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