Consulta pública sobre recursos da Lei Paulo Gustavo em Lauro de Freitas termina neste domingo (16)

 

Termina neste domingo (16) a consulta pública sobre a aplicação dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Lauro de Freitas. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), organizadora da consulta, ressalta que a participação dos fazedores e agentes de cultura é fundamental para a formulação de editais. 

Para participar basta acessar o formulário da consulta, disponível no site da Prefeitura Municipal (https://laurodefreitas.ba.gov.br/2021/consulta-publica). A ação é exclusiva para agentes culturais, produtores, artistas e fazedores do setor cultural do município. O questionário leva em consideração os dispositivos da Lei Complementar n.º 195 de 08 de julho de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir as ações emergenciais.

A consulta foca na coleta de propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, além de demais itens relevantes para a construção dos editais. O valor estimado pela lei para Lauro de Freitas é de cerca de R$ 1.751.244,36, que deverá ser aplicado em divisões para apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, além de apoio a cineclubes, festivais, mostras e as demais áreas de linguagens da cultura.

Dúvidas sobre a consulta pública podem ser tiradas através do contato (71) 3369-9210 ou pelo e-mail: leipaulogustavo@laurodefreitas.ba.gov.br

CADASCULT

Além da consulta pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, a Secult segue com o novo Cadastro Municipal de Cultura – CADASCULT – aberto para os fazedores de cultura de Lauro de Freitas, em especial aos da área de produção audiovisual. O cadastro, que serve como atualização do banco de dados e visa melhorar o mapeamento da produção cultural e apoiar os artistas, bandas e manifestações locais, cumpre a Lei Municipal nº 1.754 de 30 de novembro de 2018.

Estão aptos a realizar o cadastro, apenas, os residentes e domiciliados no município. O cadastramento não cria vínculos ou obrigações contratuais entre a Prefeitura e o cadastrado, mas servirá como instrumento de consulta para ações, planejamento de atividades, definição de políticas de financiamento, apoio via editais, prêmios e chamamentos. O formulário pode ser acessado através do link (https://laurodefreitas.ba.gov.br/2021/cadascult).