dezembro 06, 2021

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Contra interesse do governo, deputados aprovam PEC do Orçamento Impositivo

Contra interesse do governo, deputados aprovam PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara Federal aprovou, na terça-feira (26), a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A medida obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

Para ser aprovada na Casa, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro, 448 deputados votaram a favor, e três, contra. No segundo, o resultado foi 453 votos a favor, e 6, contra. 

O objetivo do governo, no entanto, era aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário da PEC do Orçamento Impositivo. O Planalto tem defendido o que chama de “descentralização da arrecadação”. A medida, por sua vez, pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.

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