Contran aprova fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma nova resolução que desobriga a contratação de autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, que entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, promete simplificar o processo e tornar a habilitação mais acessível. 

O que muda

A exigência de frequentar aulas em autoescolas deixa de ser obrigatória para fazer os exames teórico e prático.  O candidato poderá optar por curso teórico gratuito e totalmente digital, oferecido pelo governo, ou recorrer a autoescolas ou instituições credenciadas presencialmente.  A carga horária mínima das aulas práticas foi drasticamente reduzida — de 20 horas para apenas duas horas obrigatórias.  A preparação prática poderá ser feita por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, e o processo pode ser iniciado online via site oficial ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Impactos esperados

Com a mudança, o custo para obter a habilitação — que hoje pode alcançar cerca de R$ 5.000 — deve cair em até 80%.  A ideia é tornar a CNH mais acessível, especialmente para categorias como A (motos) e B (carros de passeio), facilitando a habilitação para quem tem renda baixa ou mora em regiões com poucas autoescolas. 

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, há milhões de brasileiros habilitados informalmente ou aptos para obter a CNH mas que ainda não fizeram o processo — o que reforça a dimensão social da medida. 

O que permanece

Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórios o exame teórico e prático e as etapas presenciais essenciais, como coleta biométrica e exame médico.