Coronavírus: Câmara aprova liberação de recursos parados a estados

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), por 484 votos a 2, a emenda do Senado ao Projeto de Lei Complementar 232/19, que libera estados e municípios para utilizarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o projeto, os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

O objetivo é injetar a verba nas cidades para aprimorar medidas de enfrentamento do Covid-19. Contudo, o dinheiro só poderá ser destinado a serviços de saúde previstos em lei.

Poderão receber os recursos as áreas de vigilância epidemiológica, capacitação de pessoal, distribuição de insumos e medicamentos e investimento na rede física.

Ainda de acordo com a proposta, os estados e municípios deverão seguir regras vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e incluir os gastos na programação anual de saúde e na lei orçamentária..