janeiro 17, 2022

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Covid-19: Prefeitura de Lauro de Freitas define sanções a serem aplicadas, para quem descumprir DECRETOS

Covid-19: Prefeitura de Lauro de Freitas define sanções a serem aplicadas, para quem descumprir DECRETOS

Seguindo o conjunto de medidas formuladas em relação ao combate à disseminação do COVID 19, a Prefeitura de Lauro de Freitas, publicou nesta sexta-feira (15), o Decreto que define as sanções a serem aplicadas à pessoa física ou jurídica que descumprir as normas sanitárias visando a adoção das medidas inerentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei Municipal n.º 945 de 10 de agosto de 2000.

Entre hoje e domingo (17) as equipes da Prefeitura estarão orientadas à atuação educativa e de orientação, conscientização.

Ao longo dos dias seguintes, a verificação de descumprimento das medidas adotadas desde 13 de março de 2020, em busca de diminuir o processo de infecção pelo Covid 19, será objeto das sanções previstas na legislação municipal citada, sem prejuízo das sanções cíveis e penais vigentes no país.

O Decreto já se encontra no Site da Prefeitura Municipal, podendo ser visualizado clicando na imagem abaixo, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município, ainda no dia de hoje.

 

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