“Decisão assintosa em relação ao poder legislativo”, afirma Rosemberg Pinto sobre interferência judiciária na CPI do MST

 

Na recente controvérsia em torno da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o deputado estadual Rosemberg Pinto expressou nesta terça-feira, (01), em entrevista ao LF News a sua indignação sobre a interferência do Poder Judiciário nas decisões da Assembleia Legislativa da Bahia. Em sua fala, ele destacou que “a decisão foi assintosa em relação a interferir no modo exuberante do poder legislativo”.

Rosemberg relembrou que o então presidente da ALBA, Adolfo Menezes, havia arquivado o pedido de CPI em 2023 por entender que o tema é de competência nacional:

“O presidente arquivou corretamente, pois questões envolvendo movimentos sociais de abrangência nacional são atribuição do Congresso Nacional, não da Assembleia Legislativa. No entanto, um desembargador decidiu interferir no funcionamento do Poder Legislativo para forçar a instalação dessa CPI”, afirmou o deputado.

O deputado ainda ressaltou seu descontentamento com a situação, afirmando que “isso é muito ruim” e que representa um desrespeito à autonomia da Casa Legislativa. Ele reafirmou a importância de respeitar as regras internas da Assembleia, enfatizando que essa interferência prejudica a dinâmica do legislativo baiano.

O petista foi enfático ao criticar a decisão judicial: “Considero essa uma decisão assintosa, que fere o princípio da independência entre os Poderes. O Legislativo não pode ficar submetido a decisões judiciais sobre seus procedimentos internos”.

Rosemberg Pinto destacou que sua crítica não se refere especificamente ao tema da CPI, mas sim ao princípio da separação de Poderes:

“Aqui não estou discutindo o mérito da CPI do MST. Estou falando de algo mais grave: a interferência do Judiciário no Legislativo, desrespeitando as regras internas da Casa. Isso cria um precedente perigoso para a democracia”, argumentou.

O parlamentar lembrou que a ALBA tem autonomia para decidir sobre a instalação de CPIs de acordo com seu regimento interno, sem interferência de outros Poderes.