dezembro 06, 2019

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Decisão do STF pode anular sentenças e soltar réus da Lava Jato, diz força-tarefa

Decisão do STF pode anular sentenças e soltar réus da Lava Jato, diz força-tarefa

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba disse ontem (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas a partir da investigação e libertar réus presos. 

Com a extinção da condenação, o processo deve voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, para nova manifestação da defesa e outra sentença. 

Em nota, a força-tarefa afirma que a decisão causa “imensa preocupação”. Para os procuradores da República no Paraná, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, diz o comunicado, de acordo com a Agência Brasil.

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